Questões sobre Lei 8.560/1992

#Questão 713336 - Legislação Especial Federal, Lei 8.560/1992, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Analista Judiciário

Avalie as assertivas relacionadas à investigação de paternidade (Lei 8.560/92) e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. É possível a legitimação e o reconhecimento de filho mediante declaração expressa na ata do casamento.

II. Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris et de juri de paternidade.

III. O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento.

IV. Julgada procedente a ação de investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.

V. Sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.

A) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

B) Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.

C) Apenas as assertivas I, IV e V estão corretas.

D) Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.

E) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

#Questão 573741 - Legislação Especial Federal, Lei 8.560/1992, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

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