Questões sobre Lei 8.629/1993

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Listagem de Questões sobre Lei 8.629/1993

Nos termos da Lei Federal no 8.629/1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, assinale a alternativa correta.

A desapropriação por interesse social tem por fim, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 8629/93 que regula os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é INCORRETO afirmar que:

No tocante às terras particulares, o Estatuto da Terra determina, EXCETO:

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