Questões sobre Lei 9.029/1995

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Banca

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Listagem de Questões sobre Lei 9.029/1995

#Questão 751435 - Legislação Especial Federal, Lei 9.029/1995, Banca não informada, 0000, ,

Godofredo ajuizou reclamação trabalhista, dizendo-se vítima de discriminação, já que a empresa para a qual trabalhava o dispensou no mês em que ele completou 60 anos de idade, o que acontecia rigorosamente com todos os empregados que alcançavam esta idade. Alega que essa é uma odiosa e inconstitucional política não escrita da empresa.

Caso comprovada a alegação de Godofredo sobre a dispensa discriminatória e à luz da Lei n. 9.029/95, é correto afirmar que

A) como portador de garantia no emprego, Godofredo deve requerer sua reintegração, único direito que lhe é assegurado.

B) o empregado pode optar entre o retorno e a percepção em dobro do período de afastamento.

C) uma vez que Godofredo não tem estabilidade, somente poderá pleitear indenização.

D) a dispensa em razão da idade não pode ser considerada discriminatória nem ilegal, já que é uma circunstância que atinge a todos.

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