Questões sobre Lei 9.278/1996

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Listagem de Questões sobre Lei 9.278/1996

#Questão 513099 - Legislação Especial Federal, Lei 9.278/1996, Exatus, 2014, CEB/DF, Advogado

Sobre a Lei 9.278/1996, assinale a alternativa incorreta:

A) É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.

B) Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito.

C) A administração do patrimônio comum dos conviventes compete aquele que o adquiriu, salvo estipulação contrária em contrato escrito.

D) Dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família.

#Questão 620849 - Legislação Especial Federal, Lei 9.278/1996, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

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