Questões sobre Lei Complementar 95/1998

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Listagem de Questões sobre Lei Complementar 95/1998

#Questão 716561 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 95/1998, VUNESP, 2018, Câmara de Itaquaquecetuba - SP, Procurador Jurídico

A elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis devem obedecer ao disposto na Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998. Sobre a referida legislação, é correto afirmar:

#Questão 623008 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 95/1998, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Ao analisar determinada lei ordinária, constata-se o seguinte trecho: “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”.

De acordo com a nomenclatura adotada pela Lei Complementar no 95/98, tal trecho é denominado

#Questão 649128 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 95/1998, VUNESP, 2017, Prefeitura de Porto Ferreira - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta sobre as técnicas e consequências da elaboração, redação, alteração e promulgação das leis.

#Questão 623007 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 95/1998, FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Segundo a Lei Complementar nº 95, de 26/02/1998, a lei deve ser estruturada em três partes: parte preliminar, parte normativa e parte final. A parte normativa:

#Questão 573547 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 95/1998, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

A Lei Complementar nº 95/1998 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 59 da Constituição Federal. Nos termos desta Lei Complementar, a unidade básica de articulação dos textos legais denomina-se

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