De acordo com a Lei Complementar n o 95, para a obtenção...

#Questão 527637 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 95/1998, IADES, 2013, CAU, Analista de Relações Legislativas

De acordo com a Lei Complementar n o 95, para a obtenção de clareza nas leis, é necessário atender a regras previstas para sua elaboração. Considerando essa informação e com relação à clareza do texto na elaboração de uma lei, é correto afirmar que se deve

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