Quanto à estrutura das leis, julgue os itens a seguir....

#Questão 623006 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 95/1998, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Quanto à estrutura das leis, julgue os itens a seguir. Os artigos de uma lei podem reunir-se em unidades de agrupamento cuja base é o capítulo. Os capítulos, por sua vez, poderão agrupar-se em livros, estes, em títulos e os títulos, em partes.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis