Questão Q573547
2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - PE
Legislação Especial Federal Lei Complementar 95/1998
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - PE 2014 - Analista Legislativo Especialidade: Consultoria Legislativa (Área Orçamento Público) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Assembléia Legislativa - PE 2014

A Lei Complementar nº 95/1998 dispõe sobre a elaboração,...

A Lei Complementar nº 95/1998 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 59 da Constituição Federal. Nos termos desta Lei Complementar, a unidade básica de articulação dos textos legais denomina-se

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