Questões sobre Lei Complementar 94/1998

Listagem de Questões sobre Lei Complementar 94/1998

#Questão 623046 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 94/1998, IADES, 2016, PCDF/DF, Perito Criminal

Considerando o licenciamento ambiental do Sistema de Abastecimento de Água do Lago Paranoá, cujos trâmites junto ao órgão ambiental competente já estão em andamento, assinale a alternativa correta.

A) O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor denomina-se licenciamento ambiental.

B) A primeira licença requerida para o Sistema de Abastecimento de Água do Lago Paranoá será a licença de instalação (LI).

C) O licenciamento ambiental é um instrumento legal citado nominalmente na Constituição Federal de 1988.

D) As licenças ambientais não poderão ser expedidas isoladamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou atividade.

E) cancelar uma licença expedida por falsa descrição de informações.

#Questão 623047 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 94/1998, IADES, 2016, PCDF/DF, Perito Criminal

Em relação à organização do espaço geográfico do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A) As cidades-satélites constituíram-se, originalmente, em núcleos rurais, formados pelo setor público para abrigar, exclusivamente, atividades agropecuárias.

B) Núcleo Bandeirante e Ceilândia foram as duas primeiras cidades-satélites construídas no Distrito Federal.

C) Planaltina e Brazlândia ? cidades-satélites de Brasília ? eram cidades goianas, preexistentes à instalação da capital da República.

D) Como Plano Piloto é considerado o território que engloba Asa Sul, Asa Norte, Cruzeiro, Candangolândia e Guará.

E) As cidades-satélites foram construídas para abrigar os primeiros imigrantes não envolvidos na construção da nova capital.

#Questão 623048 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 94/1998, IADES, 2016, PCDF/DF, Perito Criminal

Em relação à RIDE/DF, assinale a alternativa correta.

A) Além do Distrito Federal, participam da RIDE/DF os estados da Bahia, de Goiás e de Minas Gerais.

B) O objetivo comum dos municípios participantes da RIDE/DF é a construção de infraestruturas de interesse comum, visando a reduzir as desigualdades sociais.

C) Segundo os preceitos que orientam a RIDE/DF, os municípios limítrofes devem promover política de saúde pública independentemente dos respectivos vizinhos.

D) Dentro da RIDE/DF, o município só poderá utilizar-se dos recursos hídricos cujas nascentes estejam dentro do próprio território.

E) A equidade econômica entre os diversos municípios goianos e mineiros e o Distrito Federal facilitou o processo de integração da RIDE/DF.

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