Considerando o licenciamento ambiental do Sistema de Aba...

#Questão 623046 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 94/1998, IADES, 2016, PCDF/DF, Perito Criminal

Considerando o licenciamento ambiental do Sistema de Abastecimento de Água do Lago Paranoá, cujos trâmites junto ao órgão ambiental competente já estão em andamento, assinale a alternativa correta.

A) O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor denomina-se licenciamento ambiental.

B) A primeira licença requerida para o Sistema de Abastecimento de Água do Lago Paranoá será a licença de instalação (LI).

C) O licenciamento ambiental é um instrumento legal citado nominalmente na Constituição Federal de 1988.

D) As licenças ambientais não poderão ser expedidas isoladamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou atividade.

E) cancelar uma licença expedida por falsa descrição de informações.

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