Está previsto na Política Nacional de Recursos Hídrico...

A a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na União. B a outorga de direito de uso de recursos hídricos deverá ser exclusivamente dos Estados. C a extração de água de aquífero subterrâneo somente poderá ocorrer para consumo humano. D em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. E o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais no meio rural depende de outorga.