1 Q834202
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Wellington, maior e capaz, sem habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor, tomou emprestado de Sandro, também maior e capaz, seu veículo, para visitar a namorada em um bairro próximo àquele onde ambos residiam. Sandro, mesmo ciente da falta de habilitação de Wellington, emprestou o veículo.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Trânsito Brasileiro.

Wellington responderá por crime de trânsito, independentemente de gerar perigo de dano ao conduzir o veículo.
2 Q830373
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Assinale a alternativa correta a respeito dos conhecimentos relacionados aos benefícios, serviços, programas e projetos da Assistência Social, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as respectivas atualizações.
3 Q834210
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito à Lei Orgânica da Assistência Social, julgue os itens que se seguem. A ampla divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais ofertados pela esfera pública e dos critérios de acessibilidade e a igualdade de direitos no acesso ao atendimento sem discriminação são alguns dos princípios que regem a Política de Assistência Social.
4 Q834197
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue os itens seguintes. A desistência do interessado quanto a pedido formulado à administração pública impede o prosseguimento do processo.
5 Q833296
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

José, com sessenta e oito anos de idade, casado com Júlia, recebe o benefício de prestação continuada há um ano. Na sua casa, além da sua esposa, que tem cinquenta e três anos de idade e nunca trabalhou formalmente, moram dois filhos desempregados e uma filha que recebe bolsa de um estágio supervisionado como única fonte de renda. José, há um mês, recebeu em casa, em caráter temporário, um primo que mora em uma cidade do interior e está procurando emprego na capital.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue os seguintes itens.

Considerando-se a situação atual da família, Júlia também terá direito ao benefício de prestação continuada quando completar cinquenta e seis anos de idade, por não ser aposentada, e desde que seu...
6 Q833293
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Apesar dos avanços da Assistência Social em termos de implementação de um sistema descentralizado e participativo, que considera a dimensão territorial e as proposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), esta é uma política que enfrenta dificuldades para superar algumas de suas características históricas como a residualidade e o apelo por ações clientelistas. No que diz respeito às armadilhas conceituais presentes na política de assistência social, o retorno à família e às organizações sem fins lucrativos como agentes do bem-estar são conceitos fortemente influenciados pela perspectiva
7 Q833292
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Aline é assistente social e trabalha em um CRAS em Niterói. No que concerne aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até os 18 anos de idade, de acordo com o SUAS NITERÓI, compete:
8 Q830369
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, dois tipos de proteção devem ser assegurados: o primeiro, cujo objetivo é prevenir situações de risco e fortalecer vínculos familiares e comunitários; o segundo, que se divide entre o atendimento de situações de risco pessoal e social, envolvendo violação de direitos, com preservação de vínculos familiares e comunitários, e a proteção integral, em face do rompimento dos vínculos familiares e/ou comunitários. Esses tipos de proteção são, respectivamente:
9 Q830368
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A competência para alimentar o Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS é:
10 Q830367
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
De acordo com a NOB|SUAS 2012 e a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a concessão e a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de responsabilidade: