Questões sobre Lei nº 13.104/2015 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para inclui

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Listagem de Questões sobre Lei nº 13.104/2015 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para inclui

#Questão 820833 - Legislação Especial Federal, Lei nº 13.104/2015 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para inclui, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

Ficou comprovado que houve assassinato, pela única razão de menosprezo à condição de mulher, praticado por Samuel contra sua vizinha Maria de Fátima, de trinta anos de idade, que possuía um filho ao qual deu à luz dois meses exatos antes do crime. Com base nas disposições da Lei no 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), nesse caso, o crime de feminicídio

A) está caracterizado e a pena prevista em lei será aumentada de um terço até a metade.

B) não está caracterizado, pois não houve violência doméstica.

C) está caracterizado em sua modalidade simples, não havendo aumento de pena.

D) está caracterizado e a pena prevista em lei será aumentada de um a dois terços.

E) está caracterizado e a pena prevista em lei será aumentada de um sexto a um terço.

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