Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

1 Q711292

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes. O ordenamento jurídico nacional adotou o critério legal para a tipificação dos crimes hediondos, sendo vedado ao juiz, em caso concreto, fixar a hediondez de um delito ou excluí-la em razão de sua gravidade ou forma de execução.

2 Q711290

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Considere o seguinte caso hipotético.

A Força Nacional está atuando legalmente em Salvador. O civil “X”, irmão de um Policial Militar do Estado de São Paulo que integra a Força Nacional, residente na referida cidade, se envolveu em acidente de trânsito sem vítimas, ao abalroar o veículo do condutor “Y”. Após se identificar como irmão do Militar do Estado integrante da Força Nacional, foi violentamente agredido por “Y”, que confessou ter assim agido apenas por saber dessa condição. As agressões provocaram lesões corporais gravíssimas no civil “X”. Diante do exposto, é correto afirmar que o crime praticado por “Y”

A não é considerado hediondo, pois a legislação contempla apenas o crime de homicídio doloso perpetrado contra o Militar do Estado. B é considerado hediondo, apenas por se tratar de uma lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, independentemente da condição da eventual vítima. C não é considerado hediondo, pois a legislação não contempla lesão corporal dolosa de natureza gravíssima como crime hediondo. D é considerado hediondo, pois o civil “X” foi vítima de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima apenas por ser irmão de Militar do Estado em razão de sua função. E somente seria considerado hediondo se o crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima fosse perpetrado contra o próprio Militar do Estado em razão de sua função.

3 Q711289

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Conforme a legislação pertinente, considera-se crime hediondo

A o favorecimento da exploração sexual de pessoas adultas. B o estupro de vulnerável tentado. C a lesão corporal dolosa de natureza grave. D o sequestro. E a extorsão simples.

4 Q711288

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A Lei dos crimes hediondos (Lei no 8.072/90), embora não forneça o conceito de crime hediondo, apresenta um rol dos crimes que se enquadram em seus dispositivos, entre os quais se pode destacar

A instigação ao suicídio. B lesão corporal de natureza grave. C incêndio qualificado pela morte. D extorsão mediante sequestro. E violação sexual mediante fraude.

5 Q711286

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime contra o idoso. Paula, proprietária de uma casa de prostituição, induziu e passou a explorar sexualmente duas garotas de quinze anos de idade. Nessa situação, o crime praticado por Paula é hediondo e, por isso, insuscetível de anistia, graça e indulto.

6 Q711285

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com as disposições legais referentes aos crimes hediondos,

A o agente do crime de sequestro relâmpago qualificado com o resultado morte está sujeito a prisão temporária, por ser tal crime considerado hediondo. B a prática não consumada, ou seja, tentada, do crime afasta o caráter hediondo do tipo penal. C cumpridos os requisitos legais, será cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. D é cabível ao magistrado classificar como hediondo um crime em razão de sua gravidade ou forma de execução. E a liberdade provisória, em crimes dessa natureza, é direito subjetivo do autor, condicionado ao pagamento de fiança.

7 Q711281

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

Acerca dos Crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA.

A São considerados hediondos o Infanticídio e o Estupro. B A tentativa de homicídio simples ou de homicídio qualificado constituem-se crimes hediondos. C É possível a liberdade provisória aos autores de crimes hediondos e equiparados. D Dependendo da gravidade do crime, é cabível ao juiz classificar o crime como hediondo. E Tratando-se de crime hediondo ou equiparado, o condenado por crime de tortura, em qualquer modalidade, deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

8 Q716474

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Constitui crime hediondo, previsto na Lei 8.072/1990,

A O favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. B constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa. C lesão corporal leve quando cometida contra agente do sistema prisional. D homicídio simples praticado por qualquer cidadão.

9 Q716473

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas, EXCETO

A detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano. B prestação de serviços à comunidade. C advertência sobre os efeitos das drogas. D medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

10 Q711291

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)

São considerados crimes hediondos, dentre outros:

A o roubo qualificado, o homicídio qualificado, a lesão corporal grave e o estupro. B o estupro, o latrocínio, o homicídio qualificado e o estupro de vulnerável. C o peculato, o homicídio, o latrocínio e o tráfico de drogas. D o tráfico de drogas, o homicídio qualificado, o peculato e a extorsão mediante sequestro. E o sequestro, o roubo qualificado, o infanticídio e o peculato.

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