Questões sobre Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos

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Listagem de Questões sobre Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos

Acerca dos Crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com as disposições legais referentes aos crimes hediondos,

A Lei dos crimes hediondos (Lei no 8.072/90), embora não forneça o conceito de crime hediondo, apresenta um rol dos crimes que se enquadram em seus dispositivos, entre os quais se pode destacar

Conforme a legislação pertinente, considera-se crime hediondo

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime contra o idoso. Paula, proprietária de uma casa de prostituição, induziu e passou a explorar sexualmente duas garotas de quinze anos de idade. Nessa situação, o crime praticado por Paula é hediondo e, por isso, insuscetível de anistia, graça e indulto.

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