Legislação Especial Federal Medida Provisória 2.186-2016 de 2001 (revogada pela Lei nº 13.123 de 2015) - Acesso ao patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta a respeito da proteção da biodiversidade.