Assinale a opção correta a respeito da proteção da biod

#Questão 929556 - Legislação Especial Federal, Medida Provisória 2.186-2016 de 2001 (revogada pela Lei nº 13.123 de 2015) - Acesso ao patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta a respeito da proteção da biodiversidade.

A) O acesso ao conhecimento tradicional associado poderá ser efetuado com prejuízo dos direitos de propriedade imaterial incidentes sobre o patrimônio genético.

B) Os povos indígenas e as comunidades quilombolas gozam de duplo estatuto jurídico, dada a proteção como minorias étnicas e sua consolidação como comunidades tradicionais.

C) As espécies domesticadas e espontâneas são consideradas patrimônio genético nacional, independentemente de quaisquer condições.

D) O patrimônio genético brasileiro é bem de uso especial, adstrito às populações espontâneas do território.

E) O acesso ao conhecimento tradicional associado de origem identificável independe de consentimento prévio informado.

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