Legislação Especial Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, barreira é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Barreiras Urbanísticas. 2. Barreiras Arquitetônicas. 3. Barreira nos Transportes. 4. Barreira nas comunicações e na informação.
Coluna 2 ( ) Barreira existente nos sistemas e meios de transportes. ( ) Barreira existente...
Legislação Especial Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
Ano: 2022
Banca: Quadrix

À luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item. 



Nos Conselhos cujo quadro abranger menos de vinte médicos inscritos, os cargos de vice-presidente e de primeiro-secretário ou segundo-secretário poderão ser suprimidos. 

Legislação Especial Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
Ano: 2022
Banca: Quadrix

À luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.



A pena de advertência será aplicada publicamente, mediante divulgação na imprensa oficial. 

Legislação Especial Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
Ano: 2022
Banca: Quadrix

À luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item. 



O plenário do Conselho, mediante voto da maioria absoluta dos seus integrantes, concederá autorização para alienação de imóveis do patrimônio do respectivo Conselho. 

Legislação Especial Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
Ano: 2022
Banca: Quadrix

À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.



As normas processuais para o recebimento de denúncia, a sua tramitação e a aplicação de penalidade seguirão as regras constantes das resoluções do Conselho Federal de Medicina, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório. 

Legislação Especial Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
Ano: 2022
Banca: Quadrix

À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.



A execução das penas aplicadas em grau de recurso competirá, originariamente, ao Conselho Federal de Medicina. 

Legislação Especial Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
Ano: 2022
Banca: Quadrix

À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item. 



No caso de cassação do exercício profissional, haverá apreensão da carteira profissional do médico infrator e expedição das comunicações endereçadas às autoridades interessadas no assunto. 

Legislação Especial Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.


Se o médico precisar exercer temporariamente suas atividades em outra jurisdição, o profissional deverá apresentar sua carteira ao presidente do Conselho Federal de Medicina para ser visada. 

Legislação Especial Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.


A jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina não derroga a jurisdição comum quando o fato constituir crime punido em lei. 

Legislação Especial Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.


Os Conselhos Regionais de Medicina constituem entes despersonalizados integrantes do Conselho Federal de Medicina, ao qual se encontram subordinados.