Questão Q1028128
2022 Quadrix CRM - PI
Legislação Especial Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
Prova: Quadrix - 2022 - CRM - PI - Assistente Administrativo • CRM - PI

À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, j

À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.



As normas processuais para o recebimento de denúncia, a sua tramitação e a aplicação de penalidade seguirão as regras constantes das resoluções do Conselho Federal de Medicina, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório. 

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