Questões sobre Lei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Nacional

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Listagem de Questões sobre Lei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Nacional

A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. 


É lícito a órgãos públicos reter carteira de identidade, quando da entrada de convidado, restituindo-a no momento da saída.

A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. 


A carteira de identidade em formato digital será expedida independentemente do documento físico.

A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. 


Para emissão de carteira de identidade, exige-se apenas a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento. 

A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. 


A alteração de características físicas do titular da carteira de identidade poderá acarretar a negativa de sua validade. 

De acordo com a Lei Federal nº 5.553/68, aquele que retiver ilegalmente a carteira de identidade de um estrangeiro está praticando: 

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