Para acesso ao TRT-5, na forma da Lei nº 5.553, de 6 de de
#Questão 1026825 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Nacional,
FCC,
2022,
TRT - 5ª Região (BA),
Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
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