De acordo com a Lei Federal nº 5.553/68, aquele que retive
#Questão 1026155 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Nacional,
IDECAN,
2022,
PC-BA,
Perito Médico Legista de Polícia Civil
Navegue em mais questões
