Questões de Concurso por Assunto

Lei 10.446/2002

Lei 10.486/2002

Lei 10.524/2002

Lei 10.637/2002

Lei 10.639/2003

Lei 10.666/2003

Lei 10.668/2003

Lei 10.683/2003

Lei 10.684/2003

Lei 10.708/2003

Lei 10.711/2003

Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico

Lei 10.743/2003

Lei 10.753/2003

Lei 10.771/2003

Lei 10.778/2003

Lei 10.792/2003

Lei 10.831/2003

Lei 10.833/2003

Lei 10.836/2004

Lei 10.848/2004

Lei 10.850/2004

Lei 10.861/2004

Lei 10.861/2004

Lei 10.865/2004

Lei 10.887/2004

Lei 10.893/2004

Lei 10.931 de 2004 -patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário

Lei 10.972/2004

Lei 10.973/2004

Lei 11.053/2004

Lei 11.079/2004

Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

Lei 11.091/2005

Lei 11.091/2005

Lei 11.101/2005

Lei 11.104/2005

Lei 11.104/2005

Lei 11.105/2005

Lei 11.105/2005

Lei 11.107/2005

Lei 11.108/2005

Lei 11.111/2005

Lei 11.114/2005

Lei 11.124/2005

Lei 11.126/2005

Lei 11.182/2005

Lei 11.196 de 2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP. Programa de Inclusão Digital. incenti

Lei 11.232/2005

Lei 11.274/2006

Lei 11.284/2006

Lei 11.326/2006

Lei 11.346/2006

Lei 11.355/2006

Lei 11.380/1993

Lei 11.416/2006

Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial

Lei 11.419/2006

Lei 11.428/2006

Lei 11.430/2006