Questões sobre Lei 10.683/2003

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Listagem de Questões sobre Lei 10.683/2003

#Questão 519573 - Legislação Especial Federal, Lei 10.683/2003, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

Nos termos da Lei n. 10.683/03, à Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República, no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes, exceto:

#Questão 519575 - Legislação Especial Federal, Lei 10.683/2003, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

De acordo com a organização administrativa disposta na Lei n. 10.683/03, são Ministros de Estado, exceto:

#Questão 519579 - Legislação Especial Federal, Lei 10.683/2003, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBAMA, Analista Ambiental

Acerca da legislação pesqueira brasileira, julgue os itens seguintes.

Independentemente da situação quantitativa e qualitativa dos estoques pesqueiros, a regulação da gestão do uso de determinado recurso pesqueiro, como é o caso da lagosta, é efetivada por ato normativo conjunto do IBAMA e da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, conforme o disposto na Lei n.º 10.683/2003.

#Questão 519585 - Legislação Especial Federal, Lei 10.683/2003, FUNRIO, 2009, MJ, Administrador

Os órgãos específicos e entidades que integram a estrutura básica do Ministério da Justiça definidos pela Lei 10.683/03 e atualizações, são

#Questão 519587 - Legislação Especial Federal, Lei 10.683/2003, FUNRIO, 2009, MJ, Administrador

A organização da Presidência da República pela Lei 10.683/03 e atualizações, concebe os seguintes Ministérios, EXCETO:

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