Questão Q519581
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM)
Legislação Especial Federal Lei 10.683/2003
Prova: Concurso Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM) - Técnico Científico Área Engenharia de Pesca - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM)

Com base na legislação pesqueira vigente no Brasil, julgu...

Com base na legislação pesqueira vigente no Brasil, julgue os seguintes itens.

A Lei n.º 10.683, de 2003, que trata da estrutura da Presidência da República, estabelece, entre outras providências, as competências relacionadas com a gestão e o fomento da atividade pesqueira brasileira.

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