Nos termos da Lei n. 10.683/03, à Controladoria-Geral da...

#Questão 519573 - Legislação Especial Federal, Lei 10.683/2003, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

Nos termos da Lei n. 10.683/03, à Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República, no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes, exceto:

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