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Questões sobre Lei 11.105/2005

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Listagem de Questões sobre Lei 11.105/2005

#Questão 622738 - Legislação Especial Federal, Lei 11.105/2005, IFCE / CEFET CE, 2017, IFCE/CE, Técnico de Laboratório

De acordo com a Lei nº 11.105/2005, toda instituição que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética ou realizar pesquisas com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados deverá criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), além de indicar um técnico principal responsável para cada projeto específico. Não compete à CIBio, no âmbito da instituição onde constituída:

A) manter registro do acompanhamento coletivo das atividades ou projetos em desenvolvimento que envolva OGM ou seus derivados.

B) manter informados os trabalhadores e demais membros da coletividade, quando suscetíveis de serem afetados pela atividade, sobre as questões relacionadas à saúde e à segurança, bem como sobre os procedimentos em caso de acidentes.

C) estabelecer programas preventivos e de inspeção, para garantir o funcionamento das instalações sob sua responsabilidade, dentro dos padrões e normas de biossegurança, definidos pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.

D) notificar à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, aos órgãos e às entidades de registro e fiscalização e às entidades de trabalhadores, o resultado de avaliações de risco a que estão submetidas as pessoas expostas, bem como qualquer acidente ou incidente que possa provocar a disseminação de agente biológico.

E) investigar a ocorrência de acidentes e as enfermidades possivelmente relacionados a OGM e seus derivados e notificar suas conclusões e providências à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.

#Questão 716537 - Legislação Especial Federal, Lei 11.105/2005, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Engenheiro Agronômo

Assinale a alternativa incorreta.

De acordo com Lei da Biossegurança, Lei nº 11.105/2005, fica proibida:

A) implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual;

B) engenharia genética em organismo vivo ou o manejo in vitro de ADN/ARN natural ou recombinante, realizado em desacordo com as normas previstas nesta Lei;

C) engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.

D) clonagem humana;

E) a utilização e a comercialização, ressalvado o registro e o patenteamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.

#Questão 716538 - Legislação Especial Federal, Lei 11.105/2005, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Engenheiro Agronômo

Considerando a Lei nº 11.105/2005, Lei da Biossegurança, analise o que se segue.

“Organismo cujo material genético – ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética”.

Assinale a alternativa que define de forma correta o conceito acima.

A) Organismo geneticamente modificado - OGM.

B) Ácido desoxirribonucléico - ADN, ácido ribonucléico - ARN.

C) Clonagem terapêutica.

D) Clonagem.

E) Derivado de OGM.

#Questão 622737 - Legislação Especial Federal, Lei 11.105/2005, IADES, 2016, PCDF/DF, Perito Criminal

A Lei no 11.105/2005 − Lei de Biossegurança − estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados OGM e seus derivados, além de dar outras providências. No que se refere a essa lei, assinale a alternativa correta.

A) Segundo essa lei, fica regulamentada a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.

B) Compete ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) avocar e decidir, em última e definitiva instância, com base em manifestação da CTNBio e, quando julgar necessário, dos órgãos e entidades referidos no art. 16 da Lei no 11.105/2005, no âmbito de suas competências, sobre os processos relativos a atividades que envolvam o uso comercial de OGM e seus derivados.

C) É facultativa a notificação imediata à CTNBio e às autoridades da saúde pública, da defesa agropecuária e do meio ambiente acerca de acidente que possa provocar a disseminação de OGM e seus derivados.

D) É facultativa a notificação imediata à CTNBio e às autoridades da saúde pública, da defesa agropecuária e do meio ambiente acerca de acidente que possa provocar a disseminação de OGM e seus derivados.

E) Ao CNBS compete estabelecer normas para as pesquisas com OGM e seus derivados.

#Questão 622739 - Legislação Especial Federal, Lei 11.105/2005, MSConcursos, 2016, CRECI/RJ, Advogado

Considere o art. 2º da Lei nº 6.530/78: O exercício da profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de ______________________________.

Preencha a lacuna de forma correta, e assinale a alternativa correspondente.

A) diploma de conclusão de curso de Técnico Imobiliário.

B) registro de Corretor Imobiliário.

C) título de Técnico em Transações Imobiliárias.

D) atestado expedido pelo CRECI.

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