Questões de Concurso por Assunto

Legislação Desportiva Brasileira

Legislação em Comunicação Social

Legislação Específica da Profissão de Técnico Industrial

Legislação Ferroviária

Legislação Marítima

Legislação Mineral

Legislação Pesqueira

Legislação Portuária

Legislação referente à Regulação/ Agências Regulatórias

Legislação sobre Portadores de Deficiência

Lei 5.764/1971

Lei  7.170/1983

Lei 7.853/1989

Lei 8.008/1990

Lei 8.038/1990

Lei 8.245/1991

Lei 8.457/1992

Lei  8.685/1993

Lei 8.842/1994

Lei 9.112/1995

Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita

Lei 1.060/1950

Lei 1.079/1950

Lei 1.533/1951

Lei 10.028/2000

Lei 10.048/2000

Lei 10.054 de 2000 - Identificação Criminal

Lei 10.054/2000

Lei 10.097/2000

Lei 10.097/2000

Lei 10.098/2000

Lei 10.165/2000

Lei 10.168/2000

Lei 10.172/2001

Lei 10.176/2001

Lei 10.180/2001

Lei 10.185/2001

Lei 10.188/2001

Lei 10.200/2001

Lei 10.209/2001

Lei 10.213/2001

Lei 10.216/2001

Lei 10.233/2001

Lei 10.257/2001

Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade

Lei 10.259/2001

Lei 10.260/2001

Lei 10.261/2001

Lei 10.266/2001

Lei 10.267/2001

Lei 10.274/2001

Lei 10.295/2001

Lei 10.300/2001

Lei 10.308/2001

Lei 10.336/2001

Lei 10.357/2001

Lei 10.424/2002

Lei 10.436/2002

Lei 10.436/2002

Lei 10.438/2002