Questões sobre Lei 10.336/2001

#Questão 716578 - Legislação Especial Federal, Lei 10.336/2001, CESGRANRIO, 2018, Petrobras, Contador (Júnior)

#Questão 734335 - Legislação Especial Federal, Lei 10.336/2001, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Contador

#Questão 573408 - Legislação Especial Federal, Lei 10.336/2001, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Estadual

A Lei n. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Cide-Combustíveis, que é uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Sobre a Cide- Combustíveis, é incorreto afirmar que:

A) a Cide-Combustíveis tem como fatos geradores as operações de comercialização no mercado interno e a importação de combustívei

B) é isenta da Cide-Combustíveis a nafta petroquímica, importada ou adquirida no mercado interno, destinada à elaboração de quaisquer produtos petroquímicos.

C) são ainda isentos da Cide-Combustíveis os produtos vendidos a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação para o exterior.

D) a Cide incide sobre álcool etílico combustível destinado a consumo no País.

E) é responsável solidário pela Cide o adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.

#Questão 530090 - Legislação Especial Federal, Lei 10.336/2001, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) existe em duas modalidades distintas: a proveniente de remessas para o exterior e a cobrada sobre a venda de combustíveis. A segunda, conhecida na prática como CIDE- Combustíveis, incide sobre a importação e a comercialização, no mercado interno, de: gasolina e suas correntes; diesel e suas correntes; querosene de aviação e outros querosenes; óleos combustíveis (fuel-oil); gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível. São contribuintes da CIDE-Combustíveis:

A) formulador e produtor.

B) importador e formulador.

C) produtor e importador, pessoa jurídica.

D) formulador e importador, pessoa física ou jurídica.

E) produtor, formulador e importador, pessoa física ou jurídica.

#Questão 530261 - Legislação Especial Federal, Lei 10.336/2001, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados. De acordo com essa lei, avalie as afirmativas abaixo, referentes à destinação do produto da arrecadação da CIDE, na forma da lei orçamentária.

I - Destina-se ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo.

II - É destinado ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.

III - É aplicado no financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Está(ão) corretas(s) a(s) afirmativa(s)

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