Questões sobre Lei 10.216/2001

#Questão 713106 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Assistente Técnico

#Questão 713107 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista Enfermeiro

#Questão 713108 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

A Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei no 10.216/2001, dispõe que

A) para a autorização de internação voluntária, involuntária ou compulsória será exigido laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

B) o tratamento em regime de internação, exceto na modalidade voluntária, somente será indicado quando os recursos extra- hospitalares se mostrarem insuficientes.

C) a internação compulsória deverá ser comunicada ao Ministério Público antes de completadas 48 horas de sua efetivação.

D) o término da internação involuntária pode se dar, após passado o período de três dias, pelo próprio paciente, quando será obrigatória sua cessação.

E) o paciente que registre longos períodos anteriores de internação, revelando dependência institucional, terá preferência para a obtenção de vaga em hospital psiquiátrico.

#Questão 713120 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, Instituto Machado de Assis, 2018, Prefeitura de Caxias - MA, Psicólogo

A Lei Federal 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

A) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. Seu término se dará por solicitação escrita do paciente, ou por determinação do médico assistente.

B) Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, mas não sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

C) O término da internação involuntária dar-se-á apenas quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

D) Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de doze horas da data da ocorrência.

#Questão 713121 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, Instituto Machado de Assis, 2018, Prefeitura de Caxias - MA, Psicólogo

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