Banca:
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
A redemocratização do Brasil e a organização do movimento sanitário na década de 1980 foram fatores que influenciaram a emergência do movimento da Reforma psiquiátrica no país. De acordo com a política de Saúde Mental e de Álcool e Outras Drogas e com os princípios da Reforma Psiquiátrica no Brasil é INCORRETO afirmar que:
Banca:
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)
Sobre a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. A internação da pessoa com transtorno mental, em qualquer de suas modalidades, deverá ser indicada independentemente da utilização prévia de recursos extra-hospitalares.
II. Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados apenas àqueles considerados de baixa renda ou economicamente frágeis, na acepção da lei.
III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
IV. O término da internação voluntária dar-se-á...
Banca:
Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)
A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre os direitos das pessoas acometidas por transtornos mentais, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A pessoa portadora de transtorno mental tem direito a ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
( ) A pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos seus direitos nos atendimentos em saúde mental de qualquer natureza.
( ) A pessoa portadora de transtorno mental tem direito à presença médica, em qualquer tempo, para avaliar a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória.
Banca:
Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Sobre o Programa de Saúde Mental, que é parte integrante do SUS e segue as diretrizes da III Conferência Nacional de Saúde Mental e as deliberações da Lei Federal nº 10.216/01, assinale a alternativa correta.
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Segundo essa lei, analise as afirmativas abaixo.
I. É direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
II. Internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
III. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
Tendo em conta as disposições da Lei nº 10.216/2001, que regula a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, indique qual das alternativas abaixo não está consentânea com direitos das pessoas portadoras de doença mental e com a legislação citada:
No campo da saúde mental do trabalhador, a psicologia pode atuar com base nas diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental – PNSM (Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001) com a utilização dos equipamentos e dispositivos do Sistema Único de Saúde. A esse respeito,
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em 6 de abril de 2001, é aprovada a Lei nº 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre essa Lei, é correto afirmar que
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O modelo de atenção ao paciente com transtornos mentais, previsto pelo Ministério da Saúde para o SUS, busca garantir os direitos conferidos pela Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Considerando o modelo preconizado, assim como as disposições da referida lei, julgue os seguintes itens. Os serviços residenciais terapêuticos foram criados para possibilitar a alta de pacientes para os quais a volta à família tornou-se impossível ou a reinserção social é inadequada.
