Sobre o Programa de Saúde Mental, que é parte integran...

#Questão 622892 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Psicólogo

Sobre o Programa de Saúde Mental, que é parte integrante do SUS e segue as diretrizes da III Conferência Nacional de Saúde Mental e as deliberações da Lei Federal nº 10.216/01, assinale a alternativa correta.

A) Para receber atendimento no CAPS, não é necessário encontrar-se em intenso sofrimento psíquico, basta manifestar o desejo de um atendimento de qualidade, a fim de amenizar algumas intercorrências cotidianas.

B) Com a aprovação da lei da Reforma Psiquiátrica, o Ministério da Saúde publicou várias portarias que regulamentam a assistência em saúde mental no SUS, criando incentivos financeiros para a implantação de serviços extra-hospitalares como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

C) Um grande benefício à população foi a criação do CAPSi - Centro de Atenção Psicossocial para atendimento de usuários de álcool e outras drogas.

D) O Programa De Volta Para Casa, assegurado pela Lei nº 10.708, apesar de muito importante, por valorizar assistência, o acompanhamento e a integração social fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica, não teve bom desenvolvimento e sofre com a estagnação por não receber apoio do governo e muitas vezes até dos familiares desses pacientes.

E) O programa de Atenção à Saúde Mental que compõe a política de saúde do Ministério da Saúde tem como objetivos a inserção social dos pacientes longamente internados em hospitais psiquiátricos, a expansão e melhoria da qualidade de atenção à saúde mental e permanência do modelo hospitalocêntrico.

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