No ano de 2001, após anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei “Paulo Delgado” foi sancionada no país. A Lei Federal 10.216 é responsável por propor o redirecionamento da assistência em saúde mental em todo território nacional, e fez parte do movimento iniciado na década de 70, chamado de Reforma Psiquiátrica. No Brasil, tal movimento lutou por uma série de mudanças na área de saúde mental, com exceção de:
A Lei nº. 10.216 de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O Assistente Social, como profissional da saúde, tem que ter conhecimento da internação, em qualquer de suas modalidades, que a indicação ocorre quando:
A Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/01) dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas que possuem transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, privilegiando:
De acordo com a Lei 10.216/01, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental os itens abaixo, EXCETO:
A partir da Reforma Psiquiátrica, é formada a rede de atenção à saúde mental, que deve ser composta por:
O art. 2º da Lei Federal Brasileira nº 10.216, de 06/04/2001, afirma: “Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo”. O parágrafo único mencionado estabelece quais “são direitos da pessoa portadora de transtorno mental”.
Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que se constitui em um dos enunciados relativos a tais direitos.
De acordo com a Lei n.º 10.216 de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar, EXCETO:
