A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, estabelece no parágrafo único de seu artigo 2º, que constitui direito da pessoa portadora de transtorno mental
Acerca da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.216/2001.
A Lei 10.216, denominada Lei da Reforma da Assistência Psiquiátrica, dispõe que a internação psiquiátrica deve:
No que tange à Lei no 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e regulamenta o modelo assistencial em saúde mental, considere:
I. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. A internação involuntária somente será autorizada para médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina onde resida e com especialização em Psiquiatria.
II. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária (aquela que se dá com o consentimento do usuário), internação involuntária (aquela que se dá sem consentimento do usuário, a pedido do responsável), internação compulsória (aquela determinada...
A Lei no 10.216/2001 dispõe sobre proteção e direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais e tem como objetivo
Segundo o texto da Lei n° 10.216, de 06 de abril de 2001, art.6°, parágrafo único, os tipos de internações psiquiátricas são:
O artigo 2º da Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial, regulamenta:
De acordo com a Lei 10.216 de 2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
A Lei Federal n.º 10.216/2001, relativa à proteção aos portadores de transtornos mentais, não permite a extinção dos hospitais psiquiátricos. Prevê, sim, a criação de serviços extrahospitalares para garantir a desinstitucionalização, como estratégia de transformação dos elementos explícitos e implícitos do modelo manicomial. A substituição do hospital psiquiátrico por uma rede de serviços diversificados, regionalizados e hierarquizados orienta, não exclusivamente para uma mera supressão de sintomas, mas para a efetiva recontextualização e reabilitação psicossocial do paciente, além de resgatar a tolerância com a diferença entre seres humanos.
À luz do texto acima, julgue os itens seguintes.
Conside...
A Lei Federal n.º 10.216/2001, relativa à proteção aos portadores de transtornos mentais, não permite a extinção dos hospitais psiquiátricos. Prevê, sim, a criação de serviços extrahospitalares para garantir a desinstitucionalização, como estratégia de transformação dos elementos explícitos e implícitos do modelo manicomial. A substituição do hospital psiquiátrico por uma rede de serviços diversificados, regionalizados e hierarquizados orienta, não exclusivamente para uma mera supressão de sintomas, mas para a efetiva recontextualização e reabilitação psicossocial do paciente, além de resgatar a tolerância com a diferença entre seres humanos.
À luz do texto acima, julgue os itens seguintes.
Conside...
