A Lei no 10.216/2001 dispõe sobre proteção e direitos de...

Questão Q519764

2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS)

Legislação Especial Federal Lei 10.216/2001

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) (5ª edição) - Assistente Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) (5ª edição)

A Lei n^o 10.216/2001 dispõe sobre proteção e direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais e tem como objetivo

incluir as ações da saúde mental na atenção básica e implementar uma política de atenção integral a usuários de álcool e outras drogas.

atender portadores de transtornos mentais em hospitais psiquiátricos especializados.

estabelecer parcerias com universidades para implementação da capacitação continuada.

definir normas mínimas que regulem o funcionamento de instituições do tratamento de redução de danos.

incluir a redução de danos na abordagem da promoção de saúde e prevenção no ensino formal.

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