somente após alta médica.

após decisão do especialista responsável pelo tratamento ou solicitação escrita do familiar ou responsável legal.

após solicitação do próprio paciente, decorridas 72 horas após comunicação ao Ministério Público.

após decisão da equipe multidisciplinar.

após decisão da equipe multidisciplinar ou solicitação escrita do familiar ou responsável legal.

internações psiquiátricas involuntárias.

internações psiquiátricas em hospitais gerais.

internações psiquiátricas de menores.

internações psiquiátricas prolongadas.

internações psiquiátricas em instituições com características asilares.

F, V, V, F, F

F, F, V, V, F

V, F, V, V, V

V, V, F, F, F

F, F, F, V, V

ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, de acordo com suas condições financeiras;

ser tratada com humanidade e respeito, no interesse da sociedade civil, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

ser tratada, obrigatoriamente, em serviços comunitários de saúde mental;

receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

ter direito à presença de um profissional de saúde, que pode determinar em qualquer tempo, a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária, para esclarecer sobre o procedimento.

Art. 3o É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

Art. 5º O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

Art. 4o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra- hospitalares se mostrarem insuficientes. § 1o O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio. § 2o O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

Art. 4o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra- hospitalares se mostrarem insuficientes. § 3o É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2o e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2o.

estabelecimentos formativos

manicômios judiciários

hospitais generalistas

clínicas particulares

instituições asilares

determinada pelo representante legal do paciente.

voluntária, e a pedido de terceiros.

involuntária, autorizada por técnico do estabelecimento.

facultativa, com o consentimento do médico psiquiatra.

compulsória, determinada pela Justiça.

Conselho Tutelar.

Pronto Socorro de Urgência Psiquiátrica.

Delegacia da Defesa da Mulher.

Alojamento Conjunto.

Centro de Atenção Psicossocial.