A Lei nº 10.216, que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, dispõe que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico caracterizando seus motivos. Dentre os tipos de internação psiquiátrica está a
determinada pelo representante legal do paciente.
voluntária, e a pedido de terceiros.
involuntária, autorizada por técnico do estabelecimento.
facultativa, com o consentimento do médico psiquiatra.
compulsória, determinada pela Justiça.
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