No escopo do Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que

#Questão 926479 - Legislação Especial Federal, Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – História ou Museologia

No escopo do Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o patrimônio cultural brasileiro e cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, foram criados livros de registro de saberes, de lugares, de celebrações e de formas de expressão. Os livros funcionam como um inventário de bens culturais.
O decreto também dá providências sobre meios de salvaguarda e proteção desses bens, como:

A) o tombamento dos bens, de forma que permaneçam como estão ao longo do tempo;

B) o registro em si, que já permite a preservação, visto que impede a deterioração do entorno, o que mantém o bem cultural inalterado;

C) a proteção do bem e das condições materiais que permitem sua existência, além da ampliação de seu acesso;

D) a seleção do uso do bem cultural, permitindo que somente aqueles que se utilizam dele e conhecem o bem se sintam representados;

E) manter intocadas as condições de uso do bem para que não sofra influências externas e, assim, preserve sua essência.

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