De acordo com a Lei nº 10216 - De 06 de abril de 2001 que...

ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, de acordo com suas condições financeiras;

ser tratada com humanidade e respeito, no interesse da sociedade civil, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

ser tratada, obrigatoriamente, em serviços comunitários de saúde mental;

receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

ter direito à presença de um profissional de saúde, que pode determinar em qualquer tempo, a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária, para esclarecer sobre o procedimento.