Questão Q519760
2006 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Legislação Especial Federal Lei 10.216/2001
Prova: Concurso Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Psicólogo - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2006 • Prefeitura de Belo Horizonte - MG

De acordo com a Lei 10.216 de 2001, são direitos da pesso...

De acordo com a Lei 10.216 de 2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

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