A Lei 10.216, denominada Lei da Reforma da Assistência Psiquiátrica, dispõe que a internação psiquiátrica deve:
em todas as suas formas, ser determinada por profissional de saúde mental não médico.
em todas as suas formas, ser determinada por juiz de direito.
em todas as suas formas, ser determinada por psiquiatra.
em todas as suas formas, ser determinada pela autoridade policial.
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