A Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/01) dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas que possuem transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, privilegiando:
O tratamento em serviços de base clínica nos moldes tradicionais.
O tratamento em instituições hospitalocêntricas.
O tratamento em serviços de base comunitária.
O tratamento em serviços de base socioassistenciais.
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