11 Q713116
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as disposições legais que redirecionam o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, julgue os itens subsequentes. Em alguns casos, permite-se o término da internação a pedido do paciente, em solicitação por escrito.
12 Q713115
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

As emergências em saúde mental envolvem situações relacionadas às alterações agudas do pensamento, da sensopercepção, da consciência, do humor, do comportamento ou das relações sociais de pacientes que exigem uma intervenção imediata, devido à possibilidade de evolução rápida para um resultado deletério. Entre os possíveis desfechos negativos incluem-se sofrimento psíquico significativo, perda da autonomia, comprometimento do papel social e risco potencial ou evidente à integridade psíquica e física do indivíduo ou de outras pessoas.

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito da assistência de enfermagem às emergências em saúde mental.

Um dos fatores de risco para o suicídio tentado, uma da...
13 Q713114
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Lei n.º 10.216/2001, fruto da mobilização do movimento antimanicomial, trouxe diversas modificações no que tange ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental. No que concerne ao modelo previsto pela referida lei em consonância com os princípios bioéticos, assinale a opção correta.
14 Q713111
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A Lei n.º 10.216/2001 veio atenuar a incessante luta do movimento antimanicomial, trazendo importantes modificações no que tange ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental. Ela dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes. A internação psiquiátrica voluntária deverá ser comunicada ao Ministério Público estadual, no prazo de 72 horas, pelo responsável técnico do estabelecimento no qual a pessoa tenha se apresentado, devendo, ainda, esse mesmo procedimento ser adotado quando houver a respectiva alta.
15 Q713110
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: MSConcursos
Com a implantação da Lei 10.216, de 2001, diversificaram-se os espaços do cuidado ao sofrimento psíquico grave, incluindo hospital geral como um espaço de cuidado. A internação em hospital geral é indicada nestes quadros, exceto:
16 Q713108
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei no 10.216/2001, dispõe que
17 Q713107
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Segundo a Lei n.º 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao
18 Q713106
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Segundo a Lei n.º 10.216/2001, a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, sendo compulsória a
19 Q713836
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das medidas de segurança e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a opção correta.
20 Q713113
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Em 2001, após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada a Lei Federal no 10.216 (conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica) que dispõe sobre a proteção e os direitos dos portadores de transtorno mental. Quanto a essa lei, é correto dizer que:
21 Q713112
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
A redemocratização do Brasil e a organização do movimento sanitário na década de 1980 foram fatores que influenciaram a emergência do movimento da Reforma psiquiátrica no país. De acordo com a política de Saúde Mental e de Álcool e Outras Drogas e com os princípios da Reforma Psiquiátrica no Brasil é INCORRETO afirmar que:
22 Q622898
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Sobre a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. A internação da pessoa com transtorno mental, em qualquer de suas modalidades, deverá ser indicada independentemente da utilização prévia de recursos extra-hospitalares.

II. Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados apenas àqueles considerados de baixa renda ou economicamente frágeis, na acepção da lei.

III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

IV. O término da internação voluntária dar-se-á...

23 Q622897
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre os direitos das pessoas acometidas por transtornos mentais, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A pessoa portadora de transtorno mental tem direito a ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

( ) A pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos seus direitos nos atendimentos em saúde mental de qualquer natureza.

( ) A pessoa portadora de transtorno mental tem direito à presença médica, em qualquer tempo, para avaliar a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória.

( ) Os paci...

24 Q622894
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com relação às medidas de segurança e sua relação com a Lei no 10.216/2001 − Lei Antimanicomial:
25 Q622892
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Sobre o Programa de Saúde Mental, que é parte integrante do SUS e segue as diretrizes da III Conferência Nacional de Saúde Mental e as deliberações da Lei Federal nº 10.216/01, assinale a alternativa correta.
26 Q622891
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Segundo essa lei, analise as afirmativas abaixo.

I. É direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

II. Internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

III. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

Está correto o que se afirma em:

27 Q622888
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná
Tendo em conta as disposições da Lei nº 10.216/2001, que regula a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, indique qual das alternativas abaixo não está consentânea com direitos das pessoas portadoras de doença mental e com a legislação citada:
28 Q590329
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No campo da saúde mental do trabalhador, a psicologia pode atuar com base nas diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental – PNSM (Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001) com a utilização dos equipamentos e dispositivos do Sistema Único de Saúde. A esse respeito,
29 Q590331
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em 6 de abril de 2001, é aprovada a Lei nº 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre essa Lei, é correto afirmar que
30 Q590330
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O modelo de atenção ao paciente com transtornos mentais, previsto pelo Ministério da Saúde para o SUS, busca garantir os direitos conferidos pela Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Considerando o modelo preconizado, assim como as disposições da referida lei, julgue os seguintes itens. Os serviços residenciais terapêuticos foram criados para possibilitar a alta de pacientes para os quais a volta à família tornou-se impossível ou a reinserção social é inadequada.