Em 2001, após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional...

Questão Q713113

2017 Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Legislação Especial Federal Lei 10.216/2001

Prova: Concurso Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Técnico de Laboratório Área Atenção Psicossocial - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) do ano 2017 • Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Em 2001, após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada a Lei Federal no 10.216 (conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica) que dispõe sobre a proteção e os direitos dos portadores de transtorno mental. Quanto a essa lei, é correto dizer que:

A recomenda que a pessoa com transtorno mental seja tratada preferencialmente em hospital psiquiátrico. B institui um único tipo de internação psiquiátrica, que é a internação voluntária. C recomenda que a pessoa internada em hospital psiquiátrico fique, temporariamente, sem contato com sua família. D assegura o direito da pessoa portadora de transtorno mental de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. E prevê que os pacientes que estão internados há muitos anos devem permanecer no hospital por medida de segurança.

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