Em 2001, após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional...

#Questão 713113 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, UFRJ, 2017, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Técnico de Laboratório

Em 2001, após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada a Lei Federal no 10.216 (conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica) que dispõe sobre a proteção e os direitos dos portadores de transtorno mental. Quanto a essa lei, é correto dizer que:

A) recomenda que a pessoa com transtorno mental seja tratada preferencialmente em hospital psiquiátrico.

B) institui um único tipo de internação psiquiátrica, que é a internação voluntária.

C) recomenda que a pessoa internada em hospital psiquiátrico fique, temporariamente, sem contato com sua família.

D) assegura o direito da pessoa portadora de transtorno mental de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

E) prevê que os pacientes que estão internados há muitos anos devem permanecer no hospital por medida de segurança.

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