Segundo a Lei n.º 10.216/2001, a internação psiquiátrica ...

#Questão 713107 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista Enfermeiro

Segundo a Lei n.º 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao

A) Ministério Público estadual no prazo de 72 horas.

B) Ministério Público estadual no prazo de 48 horas.

C) Ministério Público estadual no prazo de 24 horas.

D) Juízo competente no prazo de 72 horas.

E) Juízo competente no prazo de 24 horas.

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