Questão Q636633
2016 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2016 - Engenheiro Civil - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2016 • Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2016

Quanto à usucapião especial de imóvel urbano, segundo...

Quanto à usucapião especial de imóvel urbano, segundo a Lei Federal no 10.257/2001, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até _________metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

O valor que preenche, corretamente, a lacuna é:

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