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Segundo o Estatuto da Cidade,...
#Questão 631607
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
,
FCC
,
2016
,
SEGEP/MA
, Analista Ambiental
Segundo o Estatuto da Cidade,
A) cabe aos municípios a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental e a avaliação de impactos ambientais.
B) o plano diretor deve promover, de forma participativa, a elaboração e implantação das diretrizes envolvendo ações de diagnóstico, monitoramento e controle ambiental, visando integrar o poder público, a sociedade organizada e a iniciativa privada.
C) o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
D) o planejamento urbano deve promover a harmonização com as políticas públicas de ordenamento territorial e desenvolvimento regional sustentável.
E) a educação ambiental deve ser uma política específica dos municípios para desenvolver o ordenamento territorial urbano.
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