Questões sobre Lei 10.308/2001

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Listagem de Questões sobre Lei 10.308/2001

#Questão 527400 - Legislação Especial Federal, Lei 10.308/2001, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Engenheiro

Pela Lei 10.308/2001, a responsabilidade pelo licenciamento de depósitos iniciais, intermediários e finais no que diz respeito especialmente aos aspectos referentes ao transporte, manuseio e armazenamento de rejeitos radioativos e à segurança e proteção radiológica das instalações, sem prejuízo da licença ambiental e das demais licenças legalmente exigíveis, é:

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