Questões sobre Legislação Portuária

#Questão 623995 - Legislação Especial Federal, Legislação Portuária, Banca não informada, 2017, MPT, Procurador do Trabalho

Nos termos da lei que disciplina o trabalho portuário, é INCORRETO afirmar que:

A) Conferência de carga é a contagem de volumes, anotação de suas características, procedência ou destino, verificação do estado das mercadorias, assistência à pesagem, conferência do manifesto e demais serviços correlatos, nas operações de carregamento e descarga de embarcações.

B) Conserto de carga é o reparo e restauração das embalagens de mercadorias, nas operações de carregamento e descarga de embarcações, reembalagem, marcação, remarcação, carimbagem, etiquetagem, abertura de volumes para vistoria e posterior recomposição.

C) Bloco é a atividade de limpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques, incluindo batimento de ferrugem, pintura, reparos de pequena monta e serviços correlatos.

D) Capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nos conveses ou nos porões das embarcações principais ou auxiliares, incluindo o transbordo, arrumação, peação e despeação, bem como o carregamento e a descarga, quando realizados com equipamentos de bordo.

E) Não respondida.

#Questão 821140 - Legislação Especial Federal, Legislação Portuária, FGV, 2016, Companhia Docas do Estado da Bahia - BA (CODEBA/BA), Engenheiro de Segurança do Trabalho

A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação. As opções a seguir apresentam cláusulas essenciais aos contratos de concessão e arrendamento, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Cláusulas relativas ao modo, forma e condições de exploração da instalação portuária.

B) Cláusulas relativas ao valor do contrato, às tarifas praticadas e aos critérios e procedimentos de revisão e reajuste.

C) Cláusulas relativas aos direitos e deveres dos os usuários, com as obrigações do contratado e as sanções respectivas.

D) Cláusulas relativas às metas e prazos para o alcance de determinados níveis de serviço.

E) Cláusulas relativas ao objeto, à área e ao prazo do contrato, que pode ser indeterminado.

#Questão 527460 - Legislação Especial Federal, Legislação Portuária, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários

#Questão 527468 - Legislação Especial Federal, Legislação Portuária, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários

#Questão 527482 - Legislação Especial Federal, Legislação Portuária, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários

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