A concessão e o arrendamento de bem público destinado à ...

#Questão 821140 - Legislação Especial Federal, Legislação Portuária, FGV, 2016, Companhia Docas do Estado da Bahia - BA (CODEBA/BA), Engenheiro de Segurança do Trabalho

A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação. As opções a seguir apresentam cláusulas essenciais aos contratos de concessão e arrendamento, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Cláusulas relativas ao modo, forma e condições de exploração da instalação portuária.

B) Cláusulas relativas ao valor do contrato, às tarifas praticadas e aos critérios e procedimentos de revisão e reajuste.

C) Cláusulas relativas aos direitos e deveres dos os usuários, com as obrigações do contratado e as sanções respectivas.

D) Cláusulas relativas às metas e prazos para o alcance de determinados níveis de serviço.

E) Cláusulas relativas ao objeto, à área e ao prazo do contrato, que pode ser indeterminado.

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