A concessão e o arrendamento de bem público destinado à ...

Questão Q821140

2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Companhia Docas do Estado da Bahia - BA (CODEBA/BA)

Legislação Especial Federal Legislação Portuária

Prova: Concurso Companhia Docas do Estado da Bahia - BA (CODEBA/BA) - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2016 • Companhia Docas do Estado da Bahia - BA (CODEBA/BA)

A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação. As opções a seguir apresentam cláusulas essenciais aos contratos de concessão e arrendamento, à exceção de uma. Assinale-a.

A Cláusulas relativas ao modo, forma e condições de exploração da instalação portuária. B Cláusulas relativas ao valor do contrato, às tarifas praticadas e aos critérios e procedimentos de revisão e reajuste. C Cláusulas relativas aos direitos e deveres dos os usuários, com as obrigações do contratado e as sanções respectivas. D Cláusulas relativas às metas e prazos para o alcance de determinados níveis de serviço. E Cláusulas relativas ao objeto, à área e ao prazo do contrato, que pode ser indeterminado.

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