21 Q552764
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Considere que o terminal portuário esteja localizado fora da área do porto organizado. Nessa situação, a exploração desse terminal deve ser realizada mediante autorização do poder concedente.
22 Q534685
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Sobre a Lei nº 9.719/98 que, dentre outras providências, dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, é INCORRETO afirmar que
23 Q527551
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A empresa responderá pelos prejuízos decorrentes da perda total da mercadoria a partir da emissão do conhecimento de transporte multimodal de cargas.
24 Q527549
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A empresa deverá ser penalizada com multa e suspensão imediata das atividades, visto que o incidente também deveria ter sido comunicado ao órgão regulador da indústria de petróleo.
25 Q527545
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, relativos ao manuseio de cargas em porto marítimo. A operação portuária com neogranéis é comumente realizada de duas formas: lift on-lift off, que permite a movimentação de neogranéis por cima do costado do navio mediante o uso de guindastes, e roll on-roll off, que utiliza veículos sobre rodas para embarque e(ou) desembarque de mercadorias diretamente nos porões do navio por meio de rampas de acesso.
26 Q527543
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, relativos ao manuseio de cargas em porto marítimo. A movimentação de cargas em contêineres provou ser pouco viável em termos operacionais, pois, além de não reduzir mão de obra portuária, não ensejou o aumento da capacidade de transportes dos navios.
27 Q527541
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, relativos ao manuseio de cargas em porto marítimo. Uma forma de agrupar a carga a ser içada e levada ao porão do navio — ou dele retirada — é a lingada, na qual é usada uma rede forte, geralmente feita com cordas de sisal, denominada linga ou eslinga.
28 Q527539
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de manuseio de cargas, acesso marítimo e terrestre, e equipamentos e instalações portuárias, julgue os próximos itens. A dársena é uma estrutura portuária ou de abrigo do tipo saliente à costa (ganho à água) que avança sobre o mar.
29 Q527537
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de manuseio de cargas, acesso marítimo e terrestre, e equipamentos e instalações portuárias, julgue os próximos itens. Na descarga de minérios e fertilizantes a granel, são usados os guindastes de caçamba e mandíbulas, que tombam a carga na moega e possibilitam assim a compatibilização da cadência da descarga feita pelo guindaste com o ritmo de carregamento dos caminhões que transportam o produto.
30 Q527532
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens subsequentes. O órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário responde, solidariamente com os operadores portuários, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso e pelas indenizações decorrentes de acidente de trabalho.